Um órgão ligado ao Departamento de Estado dos EUA fez uma crítica ao bloqueio de redes sociais americanas por parte das autoridades brasileiras. O texto não cita diretamente, mas faz uma alusão à decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes em relação à plataforma Rumble.
"Respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, inclusive para o Brasil", diz a mensagem do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental. "Bloquear o o à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão."
Moraes determinou o bloqueio da rede social Rumble no Brasil na última sexta-feira (21). O ministro alega que a rede social cometeu "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros" e que instituiu um "ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras".
Antes de determinar o bloqueio, Moraes havia solicitado que a plataforma indicasse à Justiça o seu representante legal no Brasil.
Processo nos Estados Unidos
O Rumble é uma plataforma de vídeos similar ao YouTube, do Google, inclusive no visual. Lançada em 2013, a rede social é bastante popular entre conservadores nos EUA. Ela diz que sua missão é "proteger uma internet livre e aberta" e já se envolveu em diversas controvérsias.
A rede apresentou à Justiça dos Estados Unidos uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes. O processo foi aberto em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, do presidente dos EUA, Donald Trump.
As empresas acusam Moraes de censura e pedem que ordens feitas pelo ministro contra o Rumble no Brasil fossem derrubadas e que não tivessem efeito legal nos Estados Unidos.
Apesar de não ser diretamente afetado por decisões do STF, o Trump Media & Technology Group — responsável pela rede social Truth Social, criada por Trump quando ele foi banido do Twitter, em 2021 — alega que as ordens do juiz brasileiro interferem e vão contra a Primeira Emenda à Constituição norte-americana, que protege a liberdade de expressão.
A Justiça americana, porém, rejeitou o pedido em decisão liminar, sem analisar o mérito do caso. A juíza afirmou que havia falhas na entrega de documentação, além de questões de jurisdição a serem analisadas, mas reconheceu que as determinações de Moraes não têm efeito obrigatório em território americano.
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