X decide cumprir decisões de Moraes para voltar a atuar no Brasil, dizem advogados
A reação veio após Alexandre de Moraes voltar a multar o X e Starlink em R$ 5 mi por dia em que bloqueio é burlado
Caio Junqueira / Manoela Alcântara / Luana Viana / Don Carlos Leal
19/09/2024 10h18 - Atualizado em 19/09/2024 às 10h18
A nova estratégia jurídica ocorreu após uma reviravolta na equipe que faz a defesa do X no Brasil. - Imagem: Reprodução
Advogados, que estão à frente da defesa do X no Supremo Tribunal Federal, relataram à CNN, na manhã desta quinta-feira (19), que o corpo jurídico do empresário Elon Musk nos Estados Unidos foi convencido de que, para voltar a atuar no Brasil, seria necessário cumprir as decisões do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com essas fontes, Musk concordou e os perfis, que tinham ordem de bloqueio, estão sendo restringidos desde ontem à noite. Em outro gesto à Corte, também ontem à noite, o X peticionou ao STF, dizendo que o retorno da rede no país, nesta quarta-feira (18), aconteceu devido a uma falha técnica e não foi feito de forma dolosa.
A nova estratégia jurídica ocorreu após uma reviravolta na equipe que faz a defesa do X no Brasil. O escritório Pinheiro Neto, um dos maiores do Brasil e que defendia a empresa no país, havia deixado o caso na semana ada. A causa foi encaminhada a uma nova advogada e, depois, retornou novamente ao escritório Pinheiro Neto, que assinou a petição desta quarta-feira à noite.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou em R$ 5 milhões, por dia, a rede social X pelo “drible” efetuado para burlar o bloqueio que lhe foi imposto no Brasil. O magistrado ainda determinou que sejam suspensos os usos dos os à plataforma por servidores Cloudflare.
Na manhã desta quinta-feira (19/9), Alexandre de Moraes emitiu dois editais de intimação: um ao X Brasil Internet Ltda. e outro à Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. Ambas empresas do bilionário Elon Musk.
A primeira exige que a rede social suspenda imediatamente o o à plataforma pelos servidores CDN Claudflare, Fastly, Edgeuno, usado na tentativa de burlar a decisão judicial que havia estabelecido o bloqueio do X em todo Brasil, sob a multa de R$ 5 milhões por dia. A segunda intimação foi direcionada à Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda., seguindo os mesmo termos da direcionada ao X.
Moraes classificou como “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma X no cumprimento de ordens judiciais”. O ministro destacou que o desrespeito à decisão “foi confessado diretamente por seu maior acionista, Elon Musk, em publicação no próprio X dirigida a todo território nacional, conforme divulgado pela imprensa”.
O ministro ainda afirmou que Elon Musk driblou o bloqueio imposto pela Justiça brasileira deliberadamente. “Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk – novamente pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, escreveu o ministro.
Alexandre de Moraes, por fim, intimou, mais uma vez, os representantes da X no Brasil. “Em face do encerramento das atividades da X Brasil Internet Ltda. em território nacional, bem como a constante e irregular conduta evasiva dos representantes das demais empresas em receber a intimação judicial e a suspensão da rede X em território nacional, determino, em conjunto com as demais intimações, a intimação por edital, nos termos do art. 256, §3º do Código de Processo Civil”, decidiu o ministro.
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FONTE: CNN
