Você acha que todos os ministros do STF praticam ativismo político?
De acordo com juristas, falas do vice-presidente do STF, Luís Roberto Barroso, revelam uma visão equivocada sobre o ativismo judicial
Leonardo Desideri / Don Carlos Leal
19/07/2023 00h01 - Atualizado em 19/07/2023 às 00h01
Luís Roberto Barroso disse que "o Supremo tem pouquíssimas decisões ativistas em sentido técnico". - Foto: Nelson Jr. / STF / Reprodução
O ministro afirmou que "o Supremo tem pouquíssimas decisões ativistas em sentido técnico" e definiu o ativismo desse tipo como "a decisão pela qual um juiz interpreta um princípio vago para reger uma situação que não foi contemplada nem pelo legislador nem pelo constituinte". Esse seria um tipo de medida legítima da Corte, ressaltou Barroso. De acordo com os juristas, há, de fato, a possibilidade de ativismo nesse sentido, mas o que faz o STF vai muito além dessa previsão. "O Supremo pode praticar um ativismo em sentido técnico, como qualquer tribunal faz, mas, no Brasil, isso tem sido feito de uma forma exacerbada. Não é em sentido técnico. E um exemplo muito contundente é um inquérito cujos atos têm sido, aqui e ali, ratificados pelo colegiado, com uma série de restrições à liberdade de expressão, e à atuação nas redes e mídias sociais, inclusive", comenta Adriano Soares da Costa, ex-juiz de Direito e especialista em Direito Eleitoral, em referência ao inquérito das fake news. Alessandro Chiarottino, professor de Direito Constitucional e doutor em Direito pela USP, critica a sugestão de Barroso de que o ativismo no Brasil só tem ocorrido para suprir lacunas legislativas. Na opinião do jurista, o que se tem observado no país vai muito além disso. "Nós vemos o Supremo determinando prisões de pessoas, definindo o que é liberdade de expressão de uma forma com a qual grande parte das pessoas da área jurídica e de outras áreas não concorda, falando em nomeação de servidores pelo Executivo. O Supremo não tem se limitado a atuar quando não existe norma e o cidadão ficaria descoberto do Direito, como disse o ministro Barroso. Sobre a declaração de Barroso de que o Supremo é um "poder político", e não meramente um departamento técnico, os juristas dizem que, em si mesma, ela não está equivocada – já que, entre outras coisas, a Corte é intérprete da Constituição, que estabelece as normas para o funcionamento político do país. Eles destacam, contudo, que o fato de ser um poder político não deve ser confundido com permissão para a ingerência do Judiciário nos outros poderes da República.
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FONTE: GAZETA DO POVO
