O Governo Federal prepara Medida Provisória (MP) para criar a Autoridade Portuária de Itajaí S.A. (API), entidade que irá istrar o Porto da cidade do Litoral Norte de Santa Catarina. A informação foi dada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em visita ao estado ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (29).
Na prática, o Porto de Itajaí ará a istrar e explorar a própria infraestrutura. A estrutura faz parte do Complexo Portuário do estado, que é o 3º maior do país. Desde janeiro, o terminal deixou de ser gerido pelo município e ou a ser vinculado à empresa pública do Porto de Santos (SP).
Conforme o Porto de Itajaí, que também confirmou a intenção da criação da autoridade Portuária de Itajaí, ela será uma empresa pública federal e de capital fechado. A entidade será vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPA).
Além de gerir o porto, a nova entidade poderá arrecadar tarifas e demais receitas pela prestação de serviços portuários. A data de quando a medida será assinada não foi informada.
"Com o apoio do ministro Messias [Jorge Messias, advogado-geral da União] e da ministra Gleisi [Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais], nós estaremos encaminhando uma medida provisória que vai transformar o Porto de Itajaí numa doca independente e em porto federal", antecipou o ministro.
Além da MP, o governo anunciou mais investimentos para modernizar e ampliar a capacidade do terminal de Itajaí e do complexo portuário. Na visita, Lula afirmou que o valor será de R$ 844 milhões, montante maior do que os R$ 689 milhões que haviam sido divulgados no início do mês pelo porto.
Detalhes dos investimentos
De acordo com o governo federal, os investimentos anunciados têm como foco a segurança, a eficiência logística e a ampliação da capacidade portuária. O objetivo do executivo é impulsionar a movimentação de cargas, gerar empregos e fortalecer a economia local.
Entre os principais projetos, destacam-se:
Dragagem do canal do Rio Itajaí-Açu (16 m) – R$ 90 milhões
Retirada do casco do navio Pallas – R$ 23 milhões
Readequação do molhe de Navegantes – R$ 64 milhões
Obras na bacia de evolução – R$ 68 milhões
Adensamento da área do RAC – R$ 45 milhões
Requalificação elétrica e de iluminação – R$ 20 milhões
Contenção da margem do canal – R$ 67 milhões
Novo scanner de raio-X – R$ 12 milhões
Píer para navios de cruzeiro – R$ 300 milhões
Sistema VTMIS (tráfego naval) – R$ 65 milhões
Sistema SmartPorto (segurança e inteligência artificial) – R$ 30 milhões
Monitoramento rodoviário e agendamento – R$ 30 milhões
Modernização dos gates e integração com a Receita Federal – R$ 30 milhões
O Porto de Itajaí foi istrado entre 1990 até 2024 pelo município. Com problemas, atrasos, paralisação de atividades e dívidas, a gestão foi federalizada e a istração ou a ser feita pela empresa responsável por fazer a gestão do Porto de Santos.
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