O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (28), que “não aconteceu nada que precise falar” sobre a decisão dos Estados Unidos de restringir a concessão de vistos a autoridades de outros países. A declaração ocorreu após o ministro ser questionado por jornalistas.
Nesta quarta, o Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou a restrição de vistos a “cúmplices na censura a americanos”. O secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que a nova política do país “se aplicará a autoridades e indivíduos estrangeiros”.
Em publicação no X, Rubio justificou a medida afirmando que “por muito tempo, americanos foram multados, assediados e até processados por autoridades estrangeiras por exercerem seu direito à liberdade de expressão”.
Questão soberana de cada país, diz chanceler
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, avaliou que a decisão dos Estados Unidos é uma “questão soberana”, que cabe ao próprio país.
“A questão de conceder visto é questão única e exclusivamente da alçada do país que emite o visto. E acho que até por isso temos um registro, uma exigência de vistos para muitos países. Porque se precisa ter um controle sobre as pessoas que entram. Mas isso é uma questão soberana de cada país, conceder ou negar. E não tem que dar explicação”, afirmou Vieira.
A avaliação foi dada a deputados, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
Ao divulgarem a medida, os Estados Unidos não citaram diretamente nenhum país, mas mencionaram a América Latina para justificar o ato.
Vieira, no entanto, disse que a entrada de autoridades nos EUA é garantida por acordos internacionais, o que poderá diminuir o impacto da decisão do governo norte-americano.
“Os vistos de participação em reuniões multilaterais, como as Nações Unidas e a OEA [Organização dos Estados Americanos], os acordos de sede obrigam o país a conceder [o visto]. Portanto, não acontecerá. Agora, a questão de conceder visto é única e exclusivamente da alçada do país que emite o visto”, reforçou o chanceler brasileiro.
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