O Senado Federal aprovou, nesta quarta, um duro golpe no futuro do país. No longo prazo, as medidas que afrouxam o licenciamento ambiental devem ajudar a piorar os eventos climáticos extremos, no médio prazo, servir para gerar barreiras comerciais europeias contra produtos brasileiros e, no curto prazo, nos fazer ar vergonha na COP 30, a cúpula das Nações Unidas sobre o clima, a ser realizada em Belém em novembro.
Mesmo para o nosso combalido Congresso Nacional, isso é um strike que não acontece todos os dias.
Por 54 votos a 13, o Senado conseguiu piorar o projeto ruim que veio da Câmara e para ela voltará. Vai ser aprovado. Lula deve bloquear algumas coisas (até porque tem muito defensor do PL dentro do governo), mas a maioria dos vetos será derrubada pelo Congresso. E, no final, o caso será judicializado no STF.
O projeto permite a emissão automática de licenças com base na autodeclaração do empreendedor, sem qualquer análise técnica prévia, com exceção de projetos de alto risco. Vai ter indústria poluidora e mineração se beneficiando. O STF já havia dito que mecanismos como esse só podem ser aplicados em casos de baixo risco. Ou seja, vai dar pau.
Há dispensa para uma série de atividades agropecuárias, bastando o preenchimento de um formulário autodeclaratório sem qualquer verificação sobre impactos ambientais. O Senado afirmou que isso será controlado pelo aumento de punição e de fiscalização - como se, no Brasil, infratores ambientais pagassem as multas que recebem.
Sem falar do enfraquecimento de condicionantes ambientais para prevenir, mitigar e compensar impactos, a limitação da responsabilidade do empreendedor diante de danos, a renovação automática de licenças ambientais e a transferência para municípios e estados da decisão do que deve ser licenciado. Em suma, uma abertura de porteira. Não à toa isso está sendo chamado de a "mãe de todas as boiadas".
O texto final acatou, aliás, emenda sugerida pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para acelerar o licenciamento de empreendimentos classificados como estratégicos através de decreto do governo federal. Ou seja, para conseguir liberar a exploração de petróleo na costa da Amazônia no Amapá, o projeto vai acabar colocando em risco o restante do país.
E o projeto também retira a proteção de territórios indígenas e quilombolas que ainda estão em processo de demarcação. O agronegócio arcaico, a mineração de pilhagem, o povo que gosta de obras para desviar emendas sorriem.
Não é porque o PL estava há anos no parlamento que ele é bom. Pelo contrário, ele se arrastava porque esperava o momento de um governo fraco politicamente, uma base governamental alinhada a determinados setores econômicos e uma oposição que não vê problema em abraçar golpe, neste caso, contra o meio ambiente. O PT orientou a bancada contra o texto, mas o governo liberou o voto.
Muitos discursos foram feitos sob a justificativa de "destravar e desburocratizar o desenvolvimento do Brasil", ou melhor dizendo, o lucro irresponsável. Uma coisa é simplificar ou atualizar regras, a outra é derrubar os controles que impedem que isso vire o puxadinho da Casa da Mãe Joana.
Mas, convenhamos, o Congresso virou craque nesse tipo de coisa quando atropelou proteções do andar de baixo para agradar grupos econômicos na Reforma Trabalhista.
Os políticos que argumentam que foi uma derrota para ambientalistas, cientistas e para a ministra Marina Silva parecem estar vivendo em Marte ou no mundo da lua. Foi uma paulada na qualidade de vida do país. E, quando isso ar na Câmara, vai cobrar um preço caro. A ser pago por esta e pelas futuras gerações.
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