Os números de candidaturas barradas com base na Lei da Ficha Limpa, nas eleições da última década, contradizem o argumento utilizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na defesa pela revogação ou alteração do texto. Inelegível até 2030, após condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele afirma que a lei, “hoje em dia, serve apenas para perseguir os políticos de direita”.
Os números de candidaturas barradas com base na Lei da Ficha Limpa, nas eleições da última década, contradizem o argumento utilizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na defesa pela revogação ou alteração do texto. Inelegível até 2030, após condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele afirma que a lei, “hoje em dia, serve apenas para perseguir os políticos de direita”. Lei foi aprovada em 2010 e aplicada pela primeira vez nas eleições de 2012. Texto puniu candidaturas de todos os espectros políticos. O objetivo central da lei é impedir a eleição de candidatos “fichas sujas”, ou seja, aqueles condenados por órgãos colegiados. Ela surgiu de uma iniciativa popular, que recolheu mais de 1,6 milhão de s e que envolveu entidades representativas. Foram mais de dois anos de discussão da minuta do projeto de lei até a aprovação no Congresso. Nas últimas cinco eleições, entre municipais, estaduais e federais, o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, teve número maior de candidaturas enquadradas na Lei da Ficha Limpa do que o Partido Liberal (PL), de Bolsonaro. Juntando os cinco pleitos, de 2016 a 2024, foram 333 registros do PT indeferidos contra 259 do PL. O mesmo comparativo revela que não só o PT, mas outros partidos da base de Lula também registraram um número maior de candidaturas barradas pelos critérios da lei, em comparação com a atual sigla de Bolsonaro. O Partido Socialista Brasileiro (PSB), do vice-presidente Geraldo Alckmin, teve 377 indeferimentos, e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), 331. Em uma análise separada, com base nos dados somente da última eleição, PT e PL quase empataram, mas, ainda assim, o representante da esquerda ficou à frente, com uma candidatura a mais enquadrada nos critérios da Ficha Limpa. Foram 122 registros do PT indeferidos pela Justiça Eleitoral contra 121 do PL. O pleito de 2024 atingiu um total de 1.968 registros barrados com base na lei, sendo 1.736 de candidatos a vereador, 187 a prefeito e 45 a vice-prefeito. Acima de PT e PL, aparecem o MDB, com 196 candidaturas enquadradas; PP, com 162; PSD e União Brasil, com 161 cada; e Republicanos, com 137. O texto da Lei da Ficha Limpa é ancorado no parágrafo nono do artigo 14 da Constituição Federal, que prevê a inelegibilidade como uma proteção à probidade istrativa e à moralidade para o exercício de mandatos. Nos últimos 10 anos, foram mais de 6,8 mil candidaturas barradas pela Justiça Eleitoral.
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