Como se classifica o crime de falsificação de bebidas no Código Penal Brasileiro?
A classificação penal de cr1mes no Brasil é feita com base na gravidade da infração e nas consequências associadas a ela. Existem diferentes categorias, como cr1mes hediondos, graves e leves.
Henrique Lessa / DonCarlos Leal
03/12/2024 06h34 - Atualizado em 04/12/2024 às 00h03
Durante a investigação, os policiais localizaram em uma boate situada no bairro Boa Vista, 168 garrafas de whisky e vodka com indícios de adulteração. – Foto: Polícia Civil / Reprodução
A falsificação de bebidas alcoólicas no Brasil é um problema significativo, com cerca de 30% do mercado sendo afetado. Essa prática é mais comum em regiões como Minas Gerais, onde a Polícia Civil tem intensificado as investigações e apreensões. Não existem pesquisas específicas sobre a confiança em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas falsificadas ou não. No entanto, a conscientização sobre os riscos tem aumentado, e campanhas de combate a essa prática estão em andamento. Recentemente, em Santa Catarina, houve vários casos de falsificação de bebidas. Por exemplo, um policial militar foi preso em Blumenau por armazenar cerca de R$ 50 mil em bebidas alcoólicas falsificadas. Além disso, a Polícia Civil apreendeu 168 garrafas de bebidas adulteradas em uma boate na mesma cidade. As penas para a falsificação de bebidas alcoólicas no Brasil são severas. De acordo com o Código Penal, a falsificação de produtos alimentícios, incluindo bebidas, pode resultar em reclusão de 10 a 15 anos, além de multa. A classificação penal de cr1mes no Brasil é feita com base na gravidade da infração e nas consequências associadas a ela. Existem diferentes categorias, como cr1mes hediondos, graves e leves. A falsificação de bebidas alcoólicas é enquadrada como um cr1me grave contra a saúde pública, conforme o Artigo 272 do Código Penal Brasileiro. Essa severidade é devido ao potencial de risco à saúde pública e à integridade dos consumidores, que podem ser gravemente afetados pelo consumo de bebidas adulteradas.
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FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
