Enquanto Lira não tem plano de acelerar pacote "anti-STF", ministros acompanham a posição de cada deputado
Na quarta-feira(09), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou duas propostas de emenda constitucional e dois projetos que atingem a Corte
Bela Megale / Don CarlosLeal
11/10/2024 17h06 - Atualizado em 11/10/2024 às 17h06
Lira teria manifestado preocupação com uma das PECs aprovadas, enquanto ministros monitoram deputados que votaram a favor de pacote anti-STF. - Foto: Reprodução
Ministros do Supremo Tribunal Federal estão acompanhando com lupa as movimentações de deputados federais em torno do chamado pacote anti-STF. Os parlamentares que têm sido foco especial das atenções são aqueles com processos em andamento na própria corte. Magistrados classificaram como “amalucados” os deputados que têm defendido enfaticamente a restrição dos poderes do Supremo enquanto são alvos do próprio tribunal.
Ministros do STF receberam a sinalização que apenas o projeto que limita as decisões individuais dos magistrados, aprovado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é que deve prosperar na Câmara. A proposta já teve o aval do Senado.
A PEC que dá ao Legislativo o poder de suspender decisões do STF também teve a aprovação da CCJ da Câmara, mas os integrantes do Supremo já receberam a sinalização de que a medida não vai avançar. Além disso, os ministros avaliam que caberá à corte dar a palavra final sobre as propostas, já que é o próprio STF que vai analisar sua constitucionalidade.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não pretende, por enquanto, acelerar a tramitação dos projetos que limitam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ainda está em Alagoas, estado onde está sua base eleitoral e onde se dedicou a apoiar candidaturas de aliados. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou duas propostas de emenda constitucional e dois projetos que atingem a Corte.
Entre aliados de Lira, a explicação sobre como o tema vem sendo tratado na Câmara dá conta de que o timing de tramitação das propostas segue uma "velocidade política". Ou seja, os projetos são vistos como trunfo do Congresso no embate com o Judiciário sobre o direito dos parlamentares de continuarem dando as cartas no ree de recursos da União por meio de emendas ao Orçamento.
A tramitação das propostas também está comprometida pelo calendário eleitoral. O segundo turno das eleições municipais está marcado para o dia 27. Até lá, não haveria quórum seguro para garantir aprovação de medidas polêmicas. Há ainda na mesa a disputa pelo cargo de Lira, que deixará a presidência da Câmara no início do próximo ano.
"É tudo um jogo político para se tentar definir a Presidência da Câmara", diz Fausto Pinato (PP-SP). Ele foi um dos membros trocados na CCJ pelo PP, de Lira, para garantir a aprovação de projetos ligados à pauta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Governistas se dizem otimistas de que podem impedir a tramitação das proposições. Na leitura desses deputados, derrubar os textos ainda na CCJ seria mais custoso do que nas comissões especiais e no plenário.
Caso as iniciativas avancem, Hélder Salomão (PT-ES) avalia ser possível que o próprio STF derrube as propostas. "Já denunciamos a inconstitucionalidade dessas matérias", diz.
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FONTE: CORREIO BRASILIENSE
