Presidente do México promulga escolha de juízes e ministros por eleição popular
Reforma judicial gerou fortes críticas por possível ameaça ao Estado de Direito
Redação Migalhas / Don Carlos Leal
16/09/2024 11h47 - Atualizado em 16/09/2024 às 11h47
Presidente do México promulga reforma judicial controversa. - Imagem: Gobierno de México / Reprodução
O presidente do México, Manuel Andrés López Obrador, aprovou no domingo (15), a reforma judicial que prevê, entre outras mudanças, a eleição direta para juízes, magistrados do Judiciário e para ministros da Suprema Corte do país. O país é o primeiro do mundo a implementar eleição popular de magistrados.
A decisão ocorreu na quinta-feira (12), após o país ter alcançado o mínimo de 17 estados que, por meio de seus congressos, apoiam o projeto do partido no poder, previamente aprovado pela Câmara e Senado. A reforma tem gerado fortes protestos, uma vez que críticos temem que possa ameaçar o Estado de Direito e prejudicar a economia.
A reforma aprovada reduz de 11 para nove o número de integrantes do Supremo, diminui o prazo do mandato de 15 para 12 anos e elimina as duas salas da Corte, que agora delibera apenas no plenário principal, sempre com sessões públicas. O modelo também prevê eleições diretas, que começam em 2025, para todos os cargos do Judiciário. Os candidatos ao Supremo serão indicados pelos Três Poderes do país, com paridade de gênero.
O Executivo indicará dez candidaturas, o Legislativo propõe cinco pela Câmara e cinco pelo Senado, e o Judiciário apresenta dez candidaturas. Em seguida, a população elege seus favoritos.Além disso, a reforma estipula que os partidos não poderão fazer proselitismo político nestas eleições; não haverá financiamento público ou privado, e os candidatos terão tempo de rádio e TV para divulgar suas propostas.
A reforma aprovada pelo Senado e pela câmara baixa prevê a eleição de mais de 6,5 mil juízes e magistrados, incluindo os da Suprema Corte, por voto popular. Claudia Sheinbaum, que assumirá a presidência, terá de lidar com os impactos dessa reforma nos primeiros meses de seu mandato e os impactos dessa reforma nos primeiros meses de seu mandato.
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FONTE: MIGALHAS
