Qual crime está configurado na prática da rachadinha? salários
A rachadinha é uma prática ilegal em que um político contrata assessores e, em troca, exige que eles devolvam parte de seus salários
Pedro Vitor Serodio de Abreu / Don Carlos Leal
12/09/2024 19h25 - Atualizado em 13/09/2024 às 00h03
A prática pode ser enquadrada como improbidade istrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992. - Foto: Ilustrativa / Reprodução
Basicamente, na prática da rachadinha o dinheiro que deveria ser usado para pagar os salários dos assessores, acaba voltando para o político, configurando desvio de recursos públicos. Vários políticos brasileiros já foram indiciados por envolvimento em esquemas de rachadinha. Alguns dos casos mais notórios incluem o senador Flávio Bolsonaro, que foi acusado de chefiar um esquema de rachadinha quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. O ex-assessor Fabrício Queiroz foi preso em 2020, acusado de operar o esquema. Recentemente, a 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ofereceu denúncia contra sete pessoas, entre elas funcionários e ex-funcionários da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A acusação envolve um esquema de corrupção, conhecido como "rachadinha", no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PL), entre os anos de 2005 e 2021. O deputado federal José Janones também foi alvo de uma representação por suspeita de rachadinha, mas o processo foi arquivado pelo Conselho de Ética da Câmara. No entanto, um inquérito sobre o caso ainda tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira (12), a PF decidiu indiciar o deputado do Avante de Minas Gerais por suposto envolvimento em um esquema de rachadinha. De acordo com a corporação, as investigações apontam que o parlamentar teria se apropriado de parte do salário de assessores. Janones nega as acusações. Esses são apenas alguns exemplos, mas a prática é mais comum do que se imagina e pode envolver diversos outros políticos em diferentes níveis de governo. A prática da rachadinha pode configurar vários crimes no Código Penal brasileiro, dependendo das circunstâncias específicas. Peculato: Apropriação ou desvio de dinheiro público por parte de um funcionário público. Está previsto no artigo 312 do Código Penal. Concussão: Exigir vantagem indevida em razão da função pública. Está previsto no artigo 316 do Código Penal. Corrupção iva: Solicitar ou receber vantagem indevida em razão da função pública. Está previsto no artigo 317 do Código Penal. Além disso, a prática pode ser enquadrada como improbidade istrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade que causam enriquecimento ilícito, lesão ao erário ou atentam contra os princípios da istração pública.
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FONTE: JUS BRASIL
