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Você concorda que o aborto tenha pena maior que o 3stupro?

PL que tramita no Congresso pode punir uma mulher adulta, vítima de estupro com pena maior que do 3stuprado

21 Views 2 Min
Andréia Sadi / Fábio Santos / Isabela Leite / Don Carlos Leal
12/06/2024 12h59 - Atualizado em 14/06/2024 às 00h03
Você concorda que o aborto tenha pena maior que o 3stupro?
Mesmo se for afastado, o parlamentar poderá recorrer contra uma decisão em definitivo. Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados / Reprodução
Sim, um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados prevê que o aborto realizado após a 22ª semana de gestação seja equiparado ao crime de homicídio simples. O autor do projeto é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), da bancada evangélica. De acordo com a proposta, a pena para a mulher que fizer o procedimento (atualmente protegido por lei) seria mais dura do que a prevista para o homem que a 3stuprou. Enquanto a pena para o 3stupro varia entre 6 e 10 anos, no caso do aborto, ela poderia chegar a 20 anos de prisão. Esse projeto tem gerado debates e críticas, com especialistas apontando que ele viola os direitos humanos e a autodeterminação das mulheres. O PL provocou reação no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o ministro Silvio Almeida considerou a medida como um "imoralidade e inversão dos valores civilizatórios mais básicos". "É difícil acreditar que sociedade brasileira, com os inúmeros problemas que tem, está neste momento discutindo se uma mulher estuprada e um estuprador tem o mesmo valor para o direito. Ou pior: se um estuprador pode ser considerado menos criminoso que uma mulher estuprada. Isso é um descalabro, um acinte", diz o ministro. O ministro afirma ainda que o PL é inconstitucional porque "fere o princípio da dignidade da pessoa humana e submete mulheres violentadas a uma indignidade inaceitável, a tratamento discriminatório". Vale ressaltar que essa é uma proposta em discussão e ainda não foi aprovada como lei. 

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FONTE: G1
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