O que pode ser considerado crime de abandono de idosos?
O abandono de idoso é crime e tem se tornado cada vez mais relevante na sociedade atual, onde o envelhecimento populacional é uma realidade
Sandro Manoel de Souza / Don Carlos Leal
31/10/2023 07h38 - Atualizado em 31/10/2023 às 07h38
Abandono de idoso é crime? Entenda as consequências. - Imagem: Reprodução
É fundamental compreender as implicações legais do abandono de idosos, tanto para conscientizar as famílias quanto para os cuidadores profissionais tomarem ciência de seus deveres e responsabilidades. O abandono de idoso pode ser definido como a situação em que um indivíduo idoso é deixado sem os cuidados necessários, seja por negligência ou intencionalmente, colocando em risco sua saúde, segurança e bem-estar. Existem diferentes formas de abandono, como o abandono físico, emocional e financeiro. Por exemplo, quando um familiar ou cuidador deixa o idoso sozinho por longos períodos, sem os cuidados básicos de higiene, alimentação adequada, medicamentos necessários, ou ainda quando o idoso é excluído do convívio familiar e social, privando-o de afeto e atenção. No Brasil, a legislação reconhece o abandono de idoso como crime e estabelece penalidades para os responsáveis. A Lei nº 10.741, conhecida como Estatuto do Idoso, estabelece direitos e garantias para os cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos. De acordo com o estatuto, é dever da família, da comunidade, da sociedade e do Estado assegurar ao idoso o direito à vida, à saúde, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade, entre outros. O abandono de idoso é crime previsto no artigo 98 do Estatuto do Idoso, que determina pena de detenção de 6 meses a 3 anos para quem abandonar idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou qualquer outro estabelecimento. Além disso, o artigo 99 do mesmo estatuto estabelece pena de detenção de 2 meses a 1 ano e multa para quem negligenciar os cuidados indispensáveis ao idoso, privando-o de alimentos, medicamentos ou assistência médica. O impacto físico e emocional do abandono nos idosos é significativo. A falta de cuidados adequados pode levar a problemas de saúde graves, como desnutrição, desidratação, infecções e complicações decorrentes da falta de higiene. Além disso, o abandono emocional pode gerar depressão, ansiedade, isolamento social e perda da autoestima nos idosos, que se sentem desvalorizados e desamparados.
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FONTE: ACVIDA
