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O Senado deve votar nesta segunda-feira (2), projeto que limita os juros rotativos cobrados dos clientes que não conseguem pagar o valor total da fatura até o vencimento
02/10/2023 09h15 - Atualizado em 02/10/2023 às 09h15
Programa Desenrola Brasil possibilita a renegociação de dívidas. - Imagem: Aloisio Mauricio / Foto Arena / Reprodução
O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão de crédito e dura 30 dias. Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida. O Senado deve votar nesta segunda-feira (2), em sessão extraordinária, projeto que limita os juros rotativos do cartão de crédito, cobrados dos clientes que não conseguem pagar o valor total da fatura até o vencimento. O texto prevê ainda que, depois de aprovada e publicada a lei, as empresas emissoras de cartão terão 90 dias para encaminhar ao CMN (Conselho Monetário Nacional) uma proposta de regulamentação com a definição desse teto. Caso contrário, ficou decidido que os juros não poderão ser maiores que o valor original da dívida. Ou seja, juros de 100%. A proposta faz parte do projeto do Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas, que já ou pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e pela Câmara dos Deputados. Precisa ser aprovado no plenário do Senado antes de ser sancionado pelo presidente da República e virar lei. Em agosto, a taxa média de juros cobrada dos consumidores no rotativo do cartão de crédito aumentou 4,4 pontos, de 441,3% para 445,7% ao ano, segundo dados do BC (Banco Central).
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FONTE: R7
