O número de processos que envolvem casos de assédi* s3xual no trabalho aumentou 111% em Santa Catarina em quatro anos, segundo levantamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC). Os dados levam em conta as ações registradas entre 2020 e 2024.
Segundo a advogada Daniela Felix, o agress*r normalmente é um superior da vít1ma em casos de assédi* no ambiente de trabalho. "É um cr1me em que a vít1ma sofre coação, de alguma forma s3xual, qualquer constrangimento de caráter s3xual, pressupondo a relação de hierarquia".
Por isso, também, os casos podem ser ainda mais numerosos. Felix comenta que as víti1mas, historicamente, deixam de denunciar ou de entrar com ações trabalhistas e criminais por medo.
"Uma pessoa que tem uma hierarquia inferior, ela tem medo, obviamente, de perder o emprego. Então, a gente trabalha com esse fator que determina a pessoa abre mão da sua estabilidade de emprego ou denunciar o seu chefe".
Os dados do TRT-SC mostram aumento nas ações trabalhistas envolvendo assédi* s3xual nos últimos quatro anos. Mesmo assim, ainda são bem menores que os processos envolvendo assédi* moral, por exemplo, que é toda atitude sistematizada que possa constranger, humilhar, hostilizar e expor uma pessoa e colocá-la em posição de vítima.
Ações por assédi* s3xual:
2020: 109
2021: 133
2022: 113
2023: 185
2024: 230
Ações por assédi* moral:
2020: 1.867
2021: 1.760
2022: 1.535
2023: 2.083
2024: 2.363
Mas o que é assédi* moral? E assédi* s3xual?
A advogada e especialista em gerenciamento e enfrentamento ao assédi* no ambiente de trabalho, Michelle Heringer, explicou as diferenças:
Assédi* moral: toda atitude sistematizada que possa constranger, humilhar, hostilizar e expor uma pessoa e colocá-la em posição de vítima. Pode ser colega de trabalho ou chefes.
Assédio s#xual: todo constrangimento que venha de um superior hierárquico ou de alguém que tenha ascendência funcional em que há exigência de favorecimento s3xual por meio de uma chantagem.
O assédi* s3xual só ocorre se for uma situação entre um(a) chefe ou pessoa em cargo elevado e um(a) funcionário(a) que está abaixo. Entre pessoas do mesmo nível hierárquico, o constrangimento de cunho s3xual é definido como importunação s3xual dentro do trabalho. Ou seja, entre colegas de trabalho é importunação s3xual e entre profissionais de hierarquias diferentes é assédi* s3xual.
Casos
Levantamento também apontou que de 2020 a abril de 2025, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina recebeu 861 novos processos de assédi* s3xual.
Chapecó, no Oeste, foi a jurisdição com a maior proporção de ações por assédi* em 2024: foram 363 processos relacionados ao tema. Desse número, 345 processos são sobre assédi* moral e 18 assédi* s3xual.
Em seguida aparecem São José, na Grande Florianópolis, com 4,86% de casos de assédi* (moral e s3xual), e Araranguá, com 4,3%.
Em um caso de assédi*, a empresa e o autor podem ser punidos. Diego Martins, presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos em Santa Catarina, defende que as empresas precisam educar colaboradores, lideranças e gestão para que o tema seja debatido no dia a dia.
"Quando uma empresa recebe uma denúncia de assédi* e ela não faz nada de forma efetiva, além de ela estar prejudicando a pessoa que ou por isso, ela está dando mau exemplo para todas as pessoas que trabalham lá: que ela é conivente, que ela aceita que isso aconteça no ambiente de trabalho".
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