A Lei da Ficha Limpa foi criada em 2010 como resultado de um projeto de iniciativa popular liderado pelo juiz Márlon Reis e outros juristas. O objetivo da lei da Ficha Limpa é garantir que candidatos condenados por crimes graves, especialmente aqueles relacionados à corrupção, não possam concorrer a cargos políticos. A lei foi aprovada com apoio unânime no Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Brasil despencou no índice de corrupção elaborado anualmente pela Transparência Internacional e obteve sua pior nota desde 2012, quando foi iniciada a série histórica. Em um total de 180 países, o Brasil ou da 96ª colocação em 2022 para o 104º lugar em 2023 e agora caiu mais três posições, indo para 107º da lista. Há dez anos, o Brasil estava empatado com outros países da União Europeia — como Itália, Grécia, Bulgária e Romênia.
Desde então, recuou 38 posições e hoje está praticamente ao lado de Argélia, Nepal, Tailândia e Turquia. O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) é considerado um dos principais indicadores do mundo nessa área. O ranking agrega dados oriundos de diferentes fontes que trazem a percepção de acadêmicos, juristas, empresários e outros especialistas sobre o nível de corrupção no setor público em cada país analisado.
As notas vão de zero a 100. Quanto maior a nota, maior é a percepção de integridade do país. De um pico de 43, registrado em 2012 e em 2014, o Brasil recebeu nota 38 em 2022 e 36 em 2023. Agora caiu ainda mais e foi para 34 em 2024.
A Transparência Internacional destacou dez pontos negativos sobre o Brasil no ano ado. Entre eles, cita o “silêncio reiterado” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a pauta anticorrupção e a repactuação dos acordos de leniência firmados com empresas envolvidas na Operação Lava Jato.
O “agigantamento” e “descontrole” das emendas parlamentares, a aprovação da PEC da Anistia (com uma espécie de Refis dos partidos políticos), a falta de transparência do Novo PAC e a percepção de “crescente ingerência política na Petrobras” são outros pontos mencionados.
Em 2024, os melhores colocados no índice da Transparência Internacional foram Dinamarca (90 pontos), Finlândia (88) e Cingapura (84). O trio de piores colocados tem Sudão do Sul (nota 8), Somália (9) e Venezuela (10).
Os países mais bem posicionados da América Latina são o Uruguai, o Chile e a Costa Rica. A Argentina (com 37 pontos) está perto do Brasil. Peru, Equador e Bolívia ficam atrás.
No ano ado, em resposta à divulgação da Transparência Internacional sobre a queda do Brasil em seu ranking anual, a Controladoria-Geral da União (CGU) disse que o movimento deveria ser interpretado com “cautela”. A CGU ressaltou, na ocasião, que “estudos internacionais discutem as limitações metodológicas de índices baseados em percepção”.
“Diversos organismos internacionais – entre eles ONU, G20 e OCDE – têm discutido a elaboração de novas medidas sobre o tema. A corrupção é um fenômeno complexo e nenhum indicador consegue medir todos os seus aspectos”, disse a CGU.
Além disso, a Controladoria afirmou que “trabalha diariamente para identificar e corrigir riscos de corrupção em políticas públicas, contratações e outras ações do Estado”.
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