Câmara aprova urgência do texto que equipara aborto a homicídio
Após o resultado, parlamentares de esquerda reclamaram da dinâmica da sessão. Votação para acelerar o polêmico texto durou 23 segundos
Paloma Rodrigues / Luiz Felipe Barbiéri / Don Carlos Leal
14/06/2024 08h18 - Atualizado em 14/06/2024 às 08h21
Mesmo se for afastado, o parlamentar poderá recorrer contra uma decisão em definitivo. Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados / Reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), em votação relâmpago, a tramitação em regime de urgência de um projeto que equipara aborto a homicídio. Com a urgência, o projeto será votado diretamente no plenário da Casa sem ar por análise de comissões relacionadas ao tema do projeto. O tema da votação não foi anunciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que declarou a matéria aprovada depois de 23 segundos de maneira simbólica. A votação simbólica ocorre quando não há registro de voto dos deputados no . Geralmente, é adotada quando há consenso entre os parlamentares.
Nenhum deputado protestou diante da condução atípica por parte de Lira no momento da votação. O presidente da Câmara citou um acordo feito com as bancadas, sem especificar sobre do que se tratava. Na sequência, perguntou se o PSOL queria se posicionar sobre a urgência. O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) não se manifestou e Lira proclamou o resultado.
Posteriormente, deputados do PSOL e do PC do B registraram no microfone suas discordâncias com a votação do regime de urgência. Lira ainda não indicou quando o projeto será analisado pelo plenário da Casa.
O autor da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse ao blog da Andreia Sadi que, com o texto, pretende "testar" o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu comprometimento com os evangélicos. "O presidente mandou uma carta aos evangélicos na campanha dizendo ser contra o aborto. Queremos ver se ele vai vetar [o projeto]. Vamos testar Lula", afirmou.
O projeto, que gerou polêmica nos últimos dias, é uma iniciativa das alas conservadoras do Congresso. Hoje, o aborto não é considerado crime em três situações: se o feto for anencéfalo; se a gravidez for fruto de 3stupro; se a gravidez imp risco de vida para a mãe.
Fora desses casos, o aborto é considerado crime. Na prática, o que ocorre é que a mulher não vai presa, mas a pelo constrangimento legal de responder a um crime. Equiparar a homicídio, portanto, torna o aborto um crime de penalidades muito mais duras.
O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante: provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena a de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos; tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante a de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.
Mudança também em caso de 3stupro
A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal para restringir a prática em casos de gestação resultantes de 3stupro. Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em caso de 3stupro, a prática será criminalizada, o que não acontece hoje.
Aborto pode ter pena maior que 3stupro
No caso do 3stupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos. Caso a vítima seja menor de idade, a pena mínima sobe para 8 anos e, a máxima, para 12 anos.
No caso do 3stupro de vulnerável (Art. 217-A), quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, a pena mínima é de 8 anos de reclusão, e o tempo máximo a para 15 anos. Somente quando o crime é praticado contra vulnerável e resulta em lesão corporal grave que a pena pode chegar a 20 anos.
Em um caso hipotético de uma mulher adulta vítima de estupro e que interrompa a gravidez após a 22ª semana, é possível que ela seja condenada a 20 anos de prisão, enquanto o seu 3stuprador fique entre 6 e 10 anos preso.
Reação no governo
O PL provocou reação no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o ministro Silvio Almeida considerou a medida como uma "imoralidade e inversão dos valores civilizatórios mais básicos".
"É difícil acreditar que sociedade brasileira, com os inúmeros problemas que tem, está neste momento discutindo se uma mulher 3stuprada e um 3stuprador tem o mesmo valor para o direito. Ou pior: se um 3stuprador pode ser considerado menos criminoso que uma mulher 3stuprada. Isso é um descalabro, um acinte", diz o ministro.
O ministro afirma ainda que o PL é inconstitucional porque "fere o princípio da dignidade da pessoa humana e submete mulheres violentadas a uma indignidade inaceitável, a tratamento discriminatório".
"Trata-se da materialização jurídica do ódio que parte da sociedade sente em relação às mulheres; é uma lei que promove o ódio contra mulheres. Como pai, como filho, como cidadão, como jurista, como Ministro de Estado eu não posso jamais me conformar com uma proposta nefasta, violenta e que agride as mulheres e beneficia 3stupradores.”
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FONTE: G1
