Política Nacional de Educação Ambiental comemora 25 anos de trajetória
Don Carlos Leal
01/05/2024 08h56 - Atualizado em 01/05/2024 às 08h56
Os Seminários Regionais de Educação Ambiental do CIMVI promovem o encontro das esferas municipais, regionais e estaduais, vivenciando na prática a PNAE - Imagem: SECOM / CIMVI / Divulgação
A Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA comemorou recentemente, em 27 de abril, seus 25 anos de existência, representando um marco importante para a conscientização e preservação do meio ambiente no Brasil. Neste contexto, o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – CIMVI também tem muitos motivos para celebrar, destacando seu compromisso contínuo com a educação ambiental e a sustentabilidade em seus municípios consorciados.
A PNEA, estabelecida pela Lei Federal N° 9.975/99, reconhece a importância da educação ambiental em todos os níveis de ensino e estabelece os princípios e objetivos fundamentais que devem orientar essa prática. “Desde 2019, o CIMVI tem fomentado a criação da Política Municipal de Educação Ambiental em seus municípios consorciados, reafirmando seu compromisso socioambiental, através da adoção de práticas sustentáveis”, afirma a assessora de Educação Ambiental do CIMVI, Mariléia Selonke.
Segundo Mariléia, nestes cinco anos, o CIMVI tem desempenhado um papel ativo na estruturação da educação ambiental na região. “Por meio da organização sistêmica, envolvendo todos os setores da sociedade, a PMEA institui os Grupos Intersetoriais de Educação Ambiental – GIEAs que desenvolvem os Programas Municipais de Educação Ambiental – ProMEAs. Vale ressaltar que, quanto mais conseguirmos nos organizar na esfera municipal, automaticamente acontecerá a efetivação das esferas estadual e nacional da educação ambiental, sensibilizando para uma sociedade mais responsável perante as futuras gerações”, acrescenta.
Políticas municipais em consonância com demais esferas
A Lei 9795/99 dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental e traz consigo diretrizes e instrumentos que visam à melhoria e o controle sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre os impactos do processo produtivo no meio ambiente, através da construção de valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente.
O biólogo e educador ambiental, José Sommer, Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA-SC), explica que a PNEA traz os fundamentos e os objetivos da educação ambiental, especialmente o reconhecimento de que ela deve ocorrer no ambiente escolar (formal), em todos os níveis, e na sociedade em geral (não formal). “Podemos resumir os objetivos da PNAE ao desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos; com a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania”, destaca.
Sommer finaliza informando que o estado de Santa Catarina levou a sério a PNEA e, nestas duas últimas décadas e meia, estruturou a sua Educação Ambiental, criando o Programa Estadual de Educação Ambiental (ProEEA), a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA-SC) e os Grupos Regionais de Educação Ambiental.
O CIMVI, por sua vez, fomenta seus municípios a formar parcerias com diversos órgãos e entidades. “Assim, promovemos eventos e iniciativas que visam sensibilizar a população e promover ações concretas em prol da sustentabilidade, refletindo o papel da entidade na promoção do desenvolvimento sustentável em sua região de atuação”, conclui Mariléia Selonke.
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FONTE: ASCOM CIMVI
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