STF decide, Congresso desautoriza, Lula veta, o Congresso derruba o veto e… tudo volta para o STF
O Legislativo derrubou dois vetos centrais do presidente Lula, um contra o marco temporal das terras indígenas e o outro contra a desoneração da folha de pagamento
Eliane Cantanhêde
16/12/2023 00h01 - Atualizado em 16/12/2023 às 00h01
Arthur Lira,Rodrigo Pacheco e Lula. - Foto Wilton Junior Estadão / Reprodução
O Congresso, liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, derrubou vetos importantes para o governo Lula. O Legislativo derrubou dois vetos centrais do presidente Lula, um contra o marco temporal das terras indígenas e o outro contra a desoneração da folha de pagamento. Após as festas pela aprovação de Flávio Dino para o Supremo e de Paulo Gonet para a PGR, no Senado, as guerras (no plural) continuam. Já no dia seguinte o Congresso derrubou dois vetos centrais do presidente Lula, um contra o marco temporal das terras indígenas e o outro contra a desoneração da folha de pagamento de 17 setores com grande capacidade de gerar (ou queimar) empregos. Isso joga os três poderes numa arena em que um corre atrás do outro, em círculos, sem chegar a lugar nenhum.
Vejamos o marco temporal, estabelecendo que as comunidades indígenas só têm direito às (suas) terras se comprovarem que já estavam nelas antes da Constituição de 1988: o Supremo julgou contra, o Congresso desautorizou o Supremo, Lula vetou a decisão do Congresso, o Congresso acaba de derrubar o veto de Lula e… recomeça tudo no Supremo.
Esse julgamento parece mais fácil na corte — afinal, os parlamentares usaram um projeto de lei, instrumento inapropriado para o caso —, mas um poder desautorizar o outro é sempre complicado. E o pior é a desoneração da folha, que envolve Legislativo, Executivo e, correndo por fora, o setor privado. O STF vai se meter?
O maior derrotado é Fernando Haddad, que insiste em taxar mais os mais ricos, começar a taxar os que não contribuem e dar fim a mamatas históricas. Mas, nesta, ele errou e perdeu o timing. Poderia ter negociado antes de o governo decidir pelo fim da desoneração, ter apresentado uma proposta intermediária antes da votação no Congresso, do veto de Lula e, no fim, da derrubada do veto. Ou lavou as mãos ou dobrou a aposta, perde e espera que a o STF salve a lavoura.
A intenção é agir em duas frentes, tentando uma liminar do STF para ganhar tempo, enquanto negocia com o Congresso a reoneracão gradual de até cinco anos, estudando setor a setor. A pergunta que não quer calar é: os que forem reonerados mais rapidamente vão engolir essa?
O primeiro ano do governo Lula vai terminando, com aprovação de Dino e de Cristiano Zanin para o STF e de avanços na arrecadação federal e um saldo na economia melhor do que o esperado.Tudo isso custa caro e o governo abre os cofres para o Centrão.
Já o preço que o STF paga por abrir trincheiras contra armas, golpes e golpistas é na popularidade. Ministro de toga não joga para a torcida e voto do Supremo não deve buscar aplauso popular, mas nunca convém trocar aplauso por vaia. Flavio Dino, que engrossa as fileiras de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, tende a puxar mais vaias ou aplausos?
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FONTE: ESTADÃO
