AGU emite parecer defendendo a volta do fundão eleitoral
No final de 2021, valor foi fixado em R$ 4,9 bilhões; Bolsonaro chegou a vetar, mas Congresso derrubou o veto
21/01/2022 07h32 - Atualizado em 21/01/2022 às 07h32
Foto: Domingos Peixoto
A Advocacia-geral da União (AGU) se manifestou contra a ação que questiona a aprovação do fundo eleitoral. O parecer foi enviado nesta quarta-feira, 19, e está nas mãos do mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça. Ele é o relator da matéria. O Partido Novo ingressou com a ação. Na justificativa, a legenda argumenta que, quando o projeto saiu do Executivo, a previsão era de R$ 2,1 bilhões, mas o Congresso fez um cálculo que levou o valor para R$ 5,7 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o Fundão mas o Congresso derrubou o veto. Ainda no fim de 2021 o valor foi fixado em R$ 4,9 bilhões. A pergunta que ficou para o presidente do Partido Novo sem resposta é: seria tudo isso uma do governo?
Em entrevista ao programa ‘Os Pingos Nos Is’ nesta quarta-feira, Bolsonaro comentou que se vetar o valor aumenta no Congresso, mas que isso faz parte da democracia. “Olha se eu vetar o fundão, ele aumenta de valor, pra ninguém querer me massacrar nessa questão do Fundão. Lá atrás, eu vetei o Fundão, o Congresso derrubou o veto e isso aí faz parte do jogo democrático”, pontuou. A AGU defende a atuação do Congresso e pede que a ação do Partido Novo seja julgada improcedente. Eduardo Ribeiro, presidente do Partido Novo, questionou a ação da AGU junto ao STF. Para ele, causa certa estranheza porque o próprio governo, quando vetou, disse que havia inconstitucionalidade em relação aos valores. André Mendonça, por sua vez, indicou que não tomará nenhuma decisão sozinho e levará o caso para julgamento em plenário, em fevereiro, quando termina o recesso da Suprema Corte.
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FONTE: https://diarioderiodoscedros-br.noticiascatarinenses.com/programas/jornal-da-manha/partido-novo-ve-com-estranheza-parecer-da-agu-defendendo-volta-do-fundao-eleitoral.html
