Lei inspirada no caso da blogueira Mariana Ferrer é sancionada por Bolsonaro
Ela foi foi constrangida durante uma audiência de seu processo contra André de Camargo Aranha por estupro
Douglas Portoda
23/11/2021 10h51 - Atualizado em 23/11/2021 às 10h51
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, nesta segunda-feira (22), a “Lei Mariana Ferrer“, que prevê punição para atos que atentem à dignidade de vítimas e testemunhas durante julgamentos. A ação que será publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (23), estabelece que todos os envolvidos no julgamento devam assegurar a integridade física e psicológica das vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo. Cabe ao juiz certificar a execução.
Ainda ficam proibidas manifestações sobre circunstâncias ou elementos alheios aos fatos que estão sendo julgados, e a utilização de linguagem, informações ou materiais que ofendam a dignidade da vítima ou de testemunhas.Caso a determinação não seja cumprida, os envolvidos serão responsabilizados nas áreas civil, penal e istrativa. Assim, reprimindo a “vitimização secundária”, com violência psicológica no decorrer do procedimento de apuração e julgamento. A Lei ainda prevê o aumento da pena de coação, que hoje é de um a quatro anos de prisão e multa. Com a sanção, sobe para até dois anos na punição, quando o processo for referente a crime contra a dignidade sexual.
Entenda o caso
A medida, que foi aprovada no Senado Federal em 27 de outubro, ganhou este nome pela grande repercussão do constrangimento que Mariana Ferrer foi submetida durante uma audiência do processo contra o empresário André de Camargo Aranha por tê-la estuprado em dezembro de 2018, quando tinha 21 anos. Ele foi absolvido no caso.
Em uma das audiências na Justiça de Santa Catarina, o advogado de André Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, exibiu fotos de Ferrer, as quais chamou de “ginecológicas” e afirmou que “jamais teria uma filha” do “nível” dela.
Após Ferrer chorar com as acusações, Rosa Filho se dirigiu a ela dizendo que “não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”.
Ferrer, por sua vez, questionou o juiz Rudson Marcos afirmando que estava “implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente, o que é isso">#LeiMarianaFerrer
FONTE: https://diarioderiodoscedros-br.noticiascatarinenses.com/nacional/bolsonaro-sanciona-lei-mariana-ferrer-que-pune-constrangimentos-em-julgamentos/
