Você acha que é dever da prefeitura pagar pelo atendimento veterinário aos animais resgatados?
Bom dia, Rio dos Cedros!
Don Carlos Leal
12/11/2021 00h01 - Atualizado em 12/11/2021 às 00h01
Sexta-feira, 12 de novembro de 2021
DIA DOS SUPERMERCADOS, DO DIRETOR ESCOLAR, DO INVENTOR, DA INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA, DO HIP HOP E DO PANTANAL
Bom dia, Rio dos Cedros!
Você acha que é dever da prefeitura pagar pelo atendimento veterinário aos animais resgatados?
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‘’O Projeto de Lei 5291/20, prevê atendimento médico-veterinário gratuito a cães e gatos resgatados da rua ou adotados de abrigos para animais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, a gratuidade se aplica a consultas, exames laboratoriais e procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos, incluindo esterilizações, e ainda aplicação de vacinas e medicamentos necessários ao animal em tratamento. O projeto também prevê reembolso integral, a ser realizado pela União, dos gastos referentes aos atendimentos. Um ato do Poder Executivo deverá definir a forma de reembolso e de realização de parcerias com estados, municípios e entidades da sociedade civil para garantir as medidas previstas. O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Gaspar -SC, determinou na segunda-feira (8), que o Município realize procedimentos cirúrgicos de castração e atendimentos veterinários mensais de animais resgatados e ainda promova ações ou campanhas de educação ambiental, voltadas para guarda e adoção responsável de animais domésticos e bem-estar animal. A decisão atende parcialmente ao pleito formulado, por uma associação de amparo aos animais daquela cidade, em ação civil pública’’. E você, acha que é dever da prefeitura pagar pelo atendimento veterinário aos animais resgatados?
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