O deputado Adilson Barroso (PL-SP) apresentou um PL o qual concede anistia a todos que, no período das eleições de 2022, tenham praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política e eleitoral
Na Câmara dos Deputados, parlamentares tentam livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da inelegibilidade através de um projeto de lei que anistiaria políticos condenados por crimes eleitorais em 2022. A proposta foi apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), da base bolsonarista do Congresso. Segundo o deputado, o texto do PL excluiria apenas aqueles que, eventualmente, cometeram crimes hediondos como terrorismo, tortura e racismo. O movimento bolsonarista é uma reação ao julgamento em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode tornar Bolsonaro e seu vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto, inelegíveis até 2030. Segundo o autor, a matéria será protocolada se o TSE impedir o ex-presidente de disputar novas eleições. “Sem relevância penal alguma querem calar o maior líder da direita, Jair Bolsonaro. Então, se consolidando o julgamento de Bolsonaro e o condenando à pena de inelegibilidade por oito anos, teremos um projeto de lei de anistia cumprindo os requisitos constitucionais e legais”, disse Sanderson. Como toda trajetória prevista no regimento interno para um projeto de lei, a matéria, que terá início na Câmara, ainda terá que ar pelo Senado Federal e pela sanção presidencial. O texto ainda não prevê apoio para um trâmite célere no Congresso Nacional. Caso e pelo crivo dos parlamentares, o PL também deve salvar a cassação do ex-deputado Deltan Dallagnol, enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Dallagnol, deputado mais votado do Paraná, foi cassado pelo TSE em 16 de maio. O deputado Adilson Barroso (PL-SP) também apresentou um PL o qual concede anistia “a todos que, no período das eleições de 2022, tenham praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política e eleitoral, decorrente ou relacionado com estes, tal como aos que sejam praticados por motivação politica, incluindo condutas inseridas no âmbito da liberdade de expressão, manifestação e crença”.
