Projetos de lei que tramitam desde 2018, pretendem classificar as invasões como terrorismo, com pena de até 30 anos de prisão e uso imediato da força policial
O requerimento que criou a I do MST foi lido no dia 26 de abril pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A iniciativa ocorre em meio a ocupações promovidas pelo movimento em abril e à crescente pressão da bancada ruralista, que é composta por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que "não é concebível" a invasão de terras produtivas, mas acrescentou esperar que a Comissão Parlamentar de Inquérito (I) criada para investigar invasões não se transforme em "palanque político". O grupo Prerrogativas, composto por advogados, juristas e defensores públicos, nem pestanejou e ofereceu ajuda, colocando à disposição do MST uma força-tarefa de advogados para prestar assessoria jurídica a lideranças do movimento que eventualmente possam vir a ser convocadas a depor na Câmara dos Deputados. Em 2018, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) protocolou PL, que considera invasões de terras rurais ou imóveis urbanos como atos terroristas, com pena de prisão de 12 a 30 anos. Uma lei de 2016 diz que manifestações políticas e protestos de movimentos sociais não podem ser enquadrados como terrorismo. A proposta ainda tramita na Câmara Federal. “Aqueles que usam como subterfúgio a condição de movimento social, e eu cito aqui MST, MTST, por exemplo, para fazer baderna, destruição, invadir, descumprir a Constituição, desrespeitar a propriedade privada, estes nós estamos querendo enquadrar como ato de terrorismo. Segurança jurídica e segurança pessoal é exatamente o que nós queremos buscar como objetivo”, diz Goergen.
