Terça-feira, 20 de dezembro de 2022
DIA INTERNACIONAL DA SOLIDARIEDADE HUMANA E DIA DO MECÂNICO
Bom dia Rio dos Cedros!
Você acha que o STF acertou em declarar o 'orçamento secreto' como inconstitucional?
''O senador Jorge Kajuru (Podemos) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucionais as emendas do relator, popularmente chamadas de 'orçamento secreto'. Na avaliação do senador, o 'orçamento secreto' “é uma forma de comprar voto pior do que o mensalão” devido à falta de transparência sobre a autoria, o destino e o valor dos recursos enviados. A decisão do STF determina que, em uma prazo de 90 dias, sejam readas informações justamente com o objetivo de dar mais transparência. Segundo ele, há parlamentares preocupados. “Teve quem recebeu e informou quanto e para onde mandou, mas quem recebeu e não declarou está preocupado. Isso tem que ser investigado”, pontuou. Na semana ada, o Congresso Nacional aprovou um projeto que institucionaliza o orçamento secreto e detalha o controle de cada um em relação a esse mecanismo. O presidente da Câmara dos Deputados, por exemplo, ficaria com 7,5%, o mesmo valor do presidente do Senado. O relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO), por sua vez, ficaria com 5%. Além disso, os 80% seriam distribuídos entre os líderes das bancadas partidárias, sendo 56,7% na Câmara dos Deputados e 23,3% no Senado. Há quem argumente que a decisão do STF seria uma invasão do Poder Judiciário na competência do Poder Legislativo. Kajuru, porém, discorda. “O STF tem que existir é para isso mesmo”, afirmou o senador, mais uma vez destacando a importância de dar transparência. “Se for o contrário, fica desmoralizado''. E você, acha que o STF acertou em declarar o 'orçamento secreto' como inconstitucional?
