Sexta-feira, 18 de novembro de 2022
DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR, DO COMBATE AO RACISMO, DO NOTÁRIO E DO REGISTRADOR
Bom dia Rio dos Cedros!
Você apoiaria que os ministros do STF também fossem eleitos pelo voto popular?
''Do ponto de vista formal, a República Federativa do Brasil tem na separação dos poderes (Legislativo, Executivo e Judicial) a base do Estado Democrático de Direito. A ideia da separação dos poderes foi consolidada no século XVIII e defendida brilhantemente (no livro O Espírito das Leis, de 1748) por Charles de Secondat, conhecido como Barão de Montesquieu (1689-1755). E, em tese, cada poder tinha a função de controlar os demais. Somente os juízes (e os demais órgãos da Justiça) eram capazes, dentro do Estado de Direito, de controlar e, eventualmente, punir pelos seus abusos e arbitrariedades os donos do poder (político, istrativo, militar, econômico, financeiro e corporativo). Mas, na realidade de hoje, a escolha e a nomeação dos ministros dos tribunais superiores são feitas pelo Presidente da República. Isso retrata um dos mais graves defeitos na nossa Justiça. O sistema de investidura dos ministros em suas funções merece aprimoramento, porque frequentemente eles são chamados a julgar os atos da presidência ou de integrantes do seu partido. A Justiça, antes de tudo, tem que ser independente frente ao governo e ao legislador. Reforçar as instituições da República e buscar o aprimoramento educacional do povo em geral, incluir nas eleições o voto popular para definir os ministros do Superior Tribunal Federal, além de lutar pela independência e transparência dos órgãos do controle jurídico dos demais poderes, seria o caminho adequado para a defesa da democracia e do Estado de Direito''. E você, apoiaria que os ministros do STF também fossem eleitos pelo voto popular?
