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Após aprovação no Senado, o PL 2.230/2022 precisa da sanção presidencial
O projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Animais de Estimação no Brasil é uma iniciativa importante para melhorar a saúde e o bem-estar dos pets. O cadastro permitirá coletar dados dos tutores e dos animais, facilitando a implementação de campanhas de vacinação, controle de zoonoses e responsabilização em casos de maus-tratos ou abandono. Além disso, ajudará a localizar tutores em caso de perda, furto ou acidentes com os animais. Essa prática já existe em outros países, como a Alemanha, onde há um sistema semelhante para o cadastro de animais de estimação. A Alemanha exige que os donos de pets registrem seus animais junto às autoridades locais, o que ajuda na identificação e no controle de saúde pública. Circularam boatos nas redes sociais e grupos de WhatsApp de que o governo federal estava planejando implementar um imposto anual de R$ 740 para tutores de pets. Essa informação falsa gerou muita preocupação e críticas intensas ao governo federal. No entanto, o Ministério da Fazenda e especialistas em direito animal esclareceram que o projeto de lei não prevê nenhum tipo de tributo. A proposta tem como objetivo centralizar informações sobre animais de estimação e seus tutores para melhorar campanhas de vacinação e controle de zoonoses, sem qualquer previsão de imposto. Para que o projeto comece a valer no Brasil, ele precisa ar por alguns os ainda. Primeiro, o projeto foi aprovado pelo Senado e agora segue para sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá que sancionar ou vetar o projeto. Caso seja sancionado, o próximo o seria a regulamentação do projeto, que inclui a definição de quais órgãos públicos serão responsáveis pela implementação e manutenção do cadastro. Além disso, será necessário criar um sistema unificado para coletar e gerenciar as informações dos animais e seus tutores. Você acha que essa iniciativa será benéfica para os donos de pets no Brasil?
