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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu renovar a oferta de acordo a mais de 600 pessoas acusadas de crimes contra o regime democrático durante a insurreição de 8 de janeiro de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu renovar a oferta de acordo a mais de 600 pessoas acusadas de crimes contra o regime democrático durante a insurreição de 8 de janeiro de 2023. Essa decisão foi tomada após muitos dos acusados não aceitarem a proposta inicial do Ministério Público, que incluía confissão, pagamento de multa, afastamento das redes sociais por dois anos e participação em um curso de formação democrática. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, o acordo proposto é moderado, de modo que a recusa pode ser entendida como "manifestação ideológica de permanecer preso". Durante fixação de tese quanto à possibilidade de aplicação do ANPP a ações anteriores ao pacote anticrime, o ministro destacou que o acordo é ferramenta essencial para aliviar a pressão sobre o sistema de execução penal e prisional. Barroso afirmou que, no âmbito dos julgamentos relacionados ao 8 de janeiro, o plenário do STF julgou pouco mais de 200 casos de crimes considerados graves. No entanto, foram oferecidos mais de 1.200 ANPPs para os demais acusados, com condições moderadas, como o pagamento de multa de R$ 5 mil para quem tivesse condições, dois anos sem o a redes sociais e um curso de formação democrática oferecido pelo Ministério Público. O ministro destacou que mais da metade dos acusados recusaram o acordo. Para Barroso, essa decisão contraria o argumento de que os envolvidos seriam pessoas "inocentes úteis" que desconheciam o que estava ocorrendo durante os atos. Enfatizou que o ANPP, além de ser alternativa branda, incluía a devolução de aportes e a retirada de tornozeleiras eletrônicas. "Claramente, parece uma manifestação ideológica de permanecer preso ou ser condenado, em vez de aceitar um acordo bastante razoável", afirmou Barroso.
