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A PEC 3/2022, relatada pelo senador Flávio Bolsonaro, tem gerado polêmica e discussões sobre a possibilidade de privatização das praias brasileiras. Mas o que é a PEC 3/2022?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 pretende alterar a lista de bens da União, especificamente os chamados “terrenos de marinha”. Esses terrenos abrangem uma extensa faixa de 33 metros de largura ao longo do litoral brasileiro, a partir do mar em direção ao continente. Atualmente, a Constituição estabelece que os terrenos de marinha são bens da União. A PEC visa transferir parte dos terrenos de marinha para estados, municípios e até particulares. Unidades ambientais federais e terrenos de marinha em áreas não ocupadas ou ligadas ao serviço público federal permaneceriam com a União. Estados e municípios controlariam áreas vinculadas ao serviço público estadual e municipal. Particulares inscritos no órgão de gestão do patrimônio da União também teriam “domínio pleno” dos locais que já possuem. Alguns afirmam que a PEC representa uma “privatização das praias”, mas outros discordam dessa interpretação. O senador Flávio Bolsonaro nega que a PEC seja sobre privatização de praias. Ele alega que essa narrativa foi criada pelo governo e que o objetivo é evitar perda de arrecadação. A ocupação dos terrenos de marinha gera receitas para o estado brasileiro, e a PEC busca redistribuir essas áreas. A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e enviada ao Senado. Não há data definida para a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovada na CCJ, seguirá para o plenário do Senado. Caso haja alterações, voltará à análise da Câmara. Portanto, a discussão sobre a PEC 3/2022 envolve questões complexas e não se resume apenas à privatização das praias. É importante acompanhar os desdobramentos e entender os impactos dessa proposta.
