Você acha que o Brasil está vivendo uma ditadura de toga comunista?

01/06/2024

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O STF não controla diretamente os outros poderes, mas suas decisões podem ter impacto significativo na governabilidade e na divisão de poderes

Em abril, uma comitiva de deputados brasileiros participou de um encontro de uma frente de políticos da direita do Parlamento Europeu. O evento não era uma sessão plenária, mas, um encontro de políticos conservadores, o ECR (European Conservatives and Reformists). Em sua fala, Gayer disse que o Brasil vive uma ditadura que ainda não foi reconhecida. Segundo ele, a justiça brasileira vem tornando a oposição inelegível, retirando-lhes os direitos políticos, referindo-se à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado após dois processos. O TSE afirma que Bolsonaro não teve seus direitos políticos suspensos, e que apesar de não poder se candidatar, ainda pode ser filiado a partido político e também votar nas eleições. Em outra fala, o deputado afirmou que o Brasil possui membros do Congresso sendo presos por suas opiniões, referindo-se às prisões de três membros do Congresso Nacional: Daniel Silveira, Flordelis e Chiquinho Brazão. Flordelis foi presa acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo. Ela foi cassada dois dias antes da prisão. Daniel Silveira foi preso por incitação à abolição violenta do Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. O deputado defendeu o AI-5, medida da ditadura militar usada para cassar opositores e que permitiu o fechamento do Congresso. Já Chiquinho Brazão foi preso suspeito de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle. Nos casos de Daniel Silveira e Chiquinho Brazão, as prisões foram mantidas pela Câmara. A casa legislativa deve analisar prisões de parlamentares federais, como determina a Constituição. Ou seja, o Poder Legislativo referendou uma decisão do Judiciário. A Câmara não analisou a prisão da Flordelis porque ela teve o mandato cassado antes de ser presa. Gayer disse também que há perseguição para quem busca transparência na eleição. Sobre o tema, o TSE esclareceu que criou a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), que contava com representantes de vários órgãos públicos. Além disso, o processo eleitoral também conta com várias etapas de auditoria, uma delas é a inspeção do código-fonte da urna. Durante a preparação para a eleição de 2022, o código-fonte ficou disponível para inspeção por um ano antes do pleito. Partidos políticos também podem inspecionar o código-fonte.

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