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A senadora Mara Gabrilli é autora de um PL que tenta derrubar uma resolução do CFM, que restringe a prescrição em tratamentos
A legalização de medicamentos à base de cannabis no Brasil é um tema que gera debates e opiniões divergentes. Embora a lei já preveja o uso medicinal da maconha, a falta de regulamentação levou a recentes decisões judiciais autorizando pacientes a cultivar cannabis para tratar diversas patologias, como autismo, epilepsia, Alzheimer, depressão, ansiedade e enxaqueca crônica. Essas decisões, somadas a um maior número de prescrições médicas e à diminuição da burocracia para importação de remédios, estão criando uma espécie de “legalização silenciosa” da maconha medicinal no Brasil. No entanto, é importante lembrar que quem planta ou comercializa maconha no país sem autorização da Justiça pode ser punido com prisão. Em Santa Catarina, a legalização de medicamentos à base de cannabis está em discussão. No ano de 2023, foram protocolados três projetos de lei (PL) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para regulamentar o uso da cannabis medicinal e sua distribuição gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e por unidades privadas conveniadas a ele. Além disso, um projeto de lei tramita na Câmara de Vereadores de Florianópolis, buscando regulamentar a distribuição de cannabis medicinal na rede pública, tornando a capital catarinense uma das primeiras cidades no país a adotar essa medida.
