O valor do fundo eleitoral vem sendo questionado desde que foi aprovado, ainda em 2021
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas em fevereiro de 2022, quase 90% dos brasileiros são contra o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões. Quando perguntados sobre qual seria o valor ideal, 59% responderam que seria zero, ou seja, que nenhum recurso público deveria ser reado para os partidos financiarem as campanhas eleitorais; 20,9% disseram que deveria ser de, no máximo, R$ 1 milhão. O valor justo para o financiamento de campanhas eleitorais é um assunto controverso e complexo. A regulamentação do financiamento de campanhas eleitorais tem como objetivo garantir a transparência e a equidade no processo eleitoral, evitando a influência indevida de interesses privados. O fundo eleitoral é uma reserva de dinheiro público destinada ao financiamento de campanhas eleitorais no Brasil. O seu nome oficial é Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e foi criado em 2017, dois anos após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar as doações de empresas para campanhas inconstitucionais. O Congresso Nacional aprovou na última sexta-feira (22) o Orçamento para 2024. O Projeto da Lei Orçamentária Anual estabelece as receitas e fixa as despesas do governo para o próximo ano. O orçamento aprovado inclui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como fundo eleitoral, no valor de R$ 4,9 bilhões. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou discordar 'totalmente' do valor recorde do fundo eleitoral para as campanhas municipais de 2024. O recurso é equivalente ao que foi utilizado na eleição presidencial, de governadores, deputados e senadores no ano ado. O texto apresentado pelo relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), turbina o fundo eleitoral, mais do que dobrando os valores. Na eleição municipal de 2020, o fundão chegou a R$ 2 bilhões. Segundo Pacheco, 'as pessoas não compreenderão' o novo valor do fundão. Na avaliação do presidente do Senado, 'o lógico a se fazer' seria pegar o fundo eleitoral de 2020 e corrigir pela inflação. 'Vai dar R$ 2,6 bilhões, R$ 2,7 bilhões', afirmou. 'Os R$ 5 bilhões são exagero. Os R$ 900 milhões (valor originalmente proposto) são impraticáveis. É preciso financiar a democracia, que é a razão de ser dele (fundo eleitoral).'
