O texto-base da reforma tributária deve ser promulgado na próxima semana
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, na sexta-feira (15), que o parlamento entregou ao país um “texto possível” da reforma tributária, que está longe do ideal de cada setor do país. “Mas ela veio para fazer o Brasil se inserir num contexto diferente, com mais oportunidade de investimentos, com mais serenidade na maneira de você calcular o seu futuro, com desburocratização do sistema, com simplificação, com segurança jurídica”, prosseguiu. No primeiro turno, a proposta recebeu 371 votos a favor e 121 contrários. No segundo turno, o placar foi de 365 a 118 pela aprovação da matéria. Eram necessários 308 votos para a aprovação da proposta. Agora, o texto segue para promulgação, que deve acontecer na próxima semana. Pela proposta, haverá um período de transição para que a unificação de impostos ocorra. A ideia é que o prazo dure sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, os tributos atuais serão extintos e ará a valer a unificação. Além disso, o texto prevê que, em 2026, haja uma alíquota de 0,9% para a CBS (IVA federal) e de 0,1% para IBS (IVA compartilhado entre estados e municípios). Em 2027, os tributos PIS e Cofins deixam de existir e a CBS será totalmente implementada. A alíquota para IBS permanecerá em 0,1%. Entre 2029 e 2032, as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas, enquanto o IBS terá uma elevação gradual.Por fim, em 2033, o novo modelo tributário a a vigorar de forma integral e o ICMS e o ISS são extintos.
